A Reforma Tributária, promulgada no final de 2023, visa mudar o cenário de altos impostos no Brasil, que afetam tanto consumidores quanto empresas.
Nosso país é conhecido pelo elevado volume de tributos, e a complexidade burocrática leva muitas empresas a fecharem. Além disso, muitos desconhecem os tributos pagos diariamente na compra de produtos ou serviços, e a reforma busca justamente simplificar e melhorar essa situação.
Mas para que ela seja efetivada, ainda há um longo caminho a se seguir: até 2032, as mudanças propostas passarão por diversos testes e adaptações necessárias para que, enfim, ela se torne efetiva em 2033.
Até lá, empresas de diversos setores, incluindo o de seguros, devem estudar cada uma das mudanças necessárias e adaptar seus modelos de negócio para cumprir as decisões estabelecidas e se manterem em funcionamento conforme a lei.
E para ajudá-los nesse processo, compartilhamos as principais informações sobre o tema, especialmente relacionadas ao mercado de seguros. Acompanhe para saber mais!
Principais mudanças propostas pela Reforma Tributária
Nessa primeira fase, a principal mudança é a unificação de cinco diferentes tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – três deles com contribuições federais e dois arrecadados nas esferas estadual e municipal.
Para substituí-los, será criado o Imposto sobre Valor Adicionado, ou IVA, que se divide em CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Também teremos o Imposto Seletivo Federal, com objetivo de reduzir o consumo de substâncias prejudiciais para a saúde e o meio ambiente. Esse tributo incide sobre bebidas alcoólicas, cigarros e agrotóxicos.
A nova Reforma Tributária trouxe mudanças na destinação dos impostos. Os dois novos tributos sobre bens e serviços (CBS e IBS) serão revertidos para o estado ou município onde o produto ou serviço foi adquirido, em vez de onde foi produzido.
Por fim, o texto também prevê a aplicação de uma alíquota (ou seja, a porcentagem utilizada para calcular o valor do imposto a ser pago) única para ambos os tributos, mas com diferença em relação aos setores envolvidos no pagamento.
Benefícios da Reforma Tributária para o mercado de seguros
Entre os principais benefícios da Reforma, para todos os mercados, destacam-se:
- a simplificação e redução na quantidade de impostos;
- transparência ao tornar o sistema mais claro para as empresas e consumidores;
- incentivo para a economia, com uma tributação mais simples e eficiente.
Tudo isso contribui com a atratividade de investimentos e crescimento econômico, o que também impacta no setor de seguros, com um potencial enorme de desenvolvimento no Brasil.
Além disso, após a aprovação, alguns projetos de regulamentação específicos para o setor financeiro (que envolve as seguradoras) foram enviados ao Congresso Nacional, solicitando, entre outros pontos:
- a manutenção da carga tributária por, ao menos, cinco anos;
- que o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de seguro deixe de ser cobrado a partir de 2027.
- que as concessões de crédito pelas operações de seguros tenham recuperação de crédito nos futuros impostos sobre valor agregado. Ou seja, as seguradoras poderão receber de volta o valor dos tributos pagos nessas operações
Esse último ponto é, inclusive, uma novidade no mundo, segundo o Ministério da Fazenda.
Desafios da nova Reforma Tributária
Como toda mudança também demanda certa adaptação, as seguradoras não vão conseguir fugir de alguns desafios propostos pela nova Reforma Tributária.
Um dos principais está relacionado ao tempo necessário para testes e adaptações. São 10 anos para as empresas poderem observar os resultados práticos, o que pode impactar no planejamento e previsibilidade do negócio. Para o setor de seguros, é imprescindível acompanhar, também, as mudanças relacionadas às Leis Complementares.
Outro desafio, também visto como desvantagem para o mercado de seguros, é que existe a possibilidade de alguns setores pagarem mais impostos com a unificação da tributação. Isso porque, provavelmente, o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) terá uma alíquota mais alta do que o ISS atual para determinadas atividades.
Durante a mudança, por ao menos sete anos, as empresas terão que trabalhar com dois sistemas tributários vigentes, fazendo com que o custo de cumprimento de tributações aumente. A alteração também impactará nos custos de otimização das regras fiscais dos sistemas usados pelas empresas.
Apesar de tudo isso, vale olhar para o “copo meio cheio”. O potencial de crescimento das seguradoras no país é atrativo, assim como os benefícios provenientes da Reforma Tributária.
As empresas com objetivo de aumentar sua rede de clientes devem investir em adaptações rápidas e estratégicas para acompanhar as exigências legais e potencializar a competição no mercado.
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